Após dia atípico na Câmara Federal, deputados comemoram a aprovação dos três projetos de lei. Daniel Almeida, presidente estadual do PCdoB, enviou nota à imprensa destacando o aumento do aviso prévio para trabalhadores.
De acordo com o comunista, a proposta responde uma lacuna constitucional, corrige uma injustiça e valoriza quem passa mais tempo na empresa. “É uma grande conquista para os trabalhadores”, afirma.
Pelo projeto aprovado, a cada ano de trabalho, o funcionário demitido terá direito a mais três dias de aviso prévio. Se o emprego durou até um ano, não muda nada. São 30 dias de aviso prévio, conforme garante a Constituição. Com dois anos, terá 33 dias, três anos, 36 dias. Assim vai até chegar ao teto, que é de 90 dias, o equivalente a 20 anos de trabalho.
O líder da bancada do DEM na Câmara, ACM Neto, colocou a aprovação da Emenda 29, sem a criação da nova Contribuição Social para a Saúde (CSS), como principal conquista do dia. Segundo Neto, a derrubada do artigo que previa a “nova CPMF” foi uma resposta da sociedade.
“Os governadores expressaram as suas angústias, mas sepultamos a CPMF”, alfinetou o Democrata, em alusão ao governador Jaques Wagner (PT), que juntamente com outros gestores defendiam o novo imposto.
A Comissão Nacional da Verdade foi o terceiro projeto aprovado. Deputados como Emiliano José (PT), militante político preso durante a ditadura, comemoram a criação. Para o parlamentar petista, "Esse é um dia que entra para a história do povo brasileiro. É uma conquista para a democracia, um direito à memória e à verdade. Vamos saber enfim, o que aconteceu com os companheiros mortos e desaparecidos neste período".
A despeito dos avanços que a nova comissão vai trazer, na montagem do quebra-cabeça das agressões de uma ditadura cruel e covarde que comandou o Brasil durante mais de 30 anos, o que sabe é que muitos dos documentos e das provas que ajudariam a compor o quadro há muito foram destruídas. Vale o esforço para recuperar os documentos históricos para remontar está fase nebulosa do país.
