Estado entrega Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

O secretário estadual do Planejamento, Antonio Henrique de Souza Moreira, entregou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019 ao presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel, nesta terça-feira (15). No documento, consta a previsão das receitas para o próximo ano que é da ordem de R$ 46,1 bilhões, superior em 3,4% ao de 2018, de R$ 44,6 bilhões. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2019 é estimada em 2,5%, enquanto a expectativa brasileira deve ficar em 3%. 

Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a perspectiva de crescimento das atividades econômicas em 2018 se baseia na continuidade do desempenho do setor agropecuário e no setor industrial baiano que passa a dar os primeiros sinais de reversão da situação, contribuindo sobremaneira com o setor de serviços. No entanto, este último deverá apresentar crescimento lento, ao tempo em que se recupera o nível de ocupação no mercado de trabalho.

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O crescimento sincronizado de economias desenvolvidas e emergentes tende a contribuir para a aceleração do comércio mundial, o que favorece a alta dos preços de commodities, predominantes nas pautas de exportação do Brasil e da Bahia. Assim, o crescimento do setor de agropecuária apoia-se na expectativa de um bom desempenho para a safra em 2019, beneficiado pela demanda crescente por alimentos.           

O PLDO traz, como uma das prioridades do governo, a ampliação da infraestrutura hídrica e da oferta sustentável de água de qualidade para o abastecimento humano e a produção agropecuária, através do programa "Água para Todos"; o fortalecimento e a regionalização do sistema de saúde, através do programa "Saúde mais perto de Você"; a inserção do jovem no mundo do trabalho, através dos programas "Primeiro Emprego" e "Educar para Transformar" e a ampliação do serviço de inteligência policial por meio de ferramentas de tecnologia da informação e telecomunicação, através do programa "Pacto pela Vida".

Segundo o secretário, o cenário positivo se converterá em oportunidades para o desenvolvimento do estado e destaca que as metas para os indicadores fiscais do estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos, aspectos estes que poderão ser averiguados no Anexo de Metas Fiscais do referido Projeto de Lei.    

O PLDO 2019 estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2019, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.