Relator restringe casos em que servidores poderão receber gratificações acima do teto constitucional

O relator do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, Rubens Bueno (PPS-PR), vai apresentar na próxima terça-feira (12) uma proposta estabelecendo as regras para as verbas e gratificações que ultrapassem o teto constitucional. A informação é do site G1.

O teto, definido por lei, corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33.763,00. Algumas categorias de servidores, no entanto, recebe valor acima disso, incorporando ao salário gratificações e outros tipos de verbas especiais.

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De acordo com a publicação, Bueno estima que o projeto, se aprovado, vai gerar uma economia cerca R$ 2,3 bilhões por ano para União, estados e municípios.

“É um valor muito grande para um país em crise econômica, em crise social, em crise moral”, afirmou o parlamentar.

De acordo com ele, o teto constitucional deve ser respeitado, sem deixar espaço para "penduricalhos" nos salários dos servidores.

O relator deverá ler seu parecer na reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa o tema na próxima terça-feira. Depois de votado no colegiado, o texto segue para o Plenário da Câmara. O texto terá de voltar ao Senado antes de seguir para a sanção presidencial, já que o relator alterou o projeto enviado pelos senadores.