Política
DivulgaçãoPublicado em 28/06/2018, às 19h04 Redação BNews
O prefeito de Eunápolis, José Roberto Batista de Oliveira, e o secretário municipal de Administração, Luiz Otávio Borges, foram recomendados pelo Ministério Público estadual a convocar dois conselheiros tutelares suplentes e a revisar o salário pago aos conselheiros do município, que não é corrigido desde 2009.
O Conselho Tutelar de Eunápolis conta com cinco membros, mas está funcionando atualmente com apenas três, por conta do desligamento de uma conselheira e das férias de outra.
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Na recomendação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias explica que “a não convocação de suplente para desligamento, férias, licença ou qualquer outro afastamento de conselheiro tutelar caracteriza ato de improbidade”. O promotor também recomendou que haja uma correção no salário pela inflação desde 2009. Hoje, o salário dos conselheiros é de R$ 900,00.
Para alterar o valor, um projeto de lei precisa ser elaborado pelo Executivo e encaminhado para o Legislativo municipal.
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