Mário Negromonte retorna ao TCM por determinação do STF

A cautelar imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, foi afastada nesta sexta-feira (29), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão determina o restabelecimento do exercício do cargo.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, em fevereiro deste ano, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro. Ele se tornou réu no processo por corrupção passiva e afastado do cargo de conselheiro do TCM-BA.

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