Governo evita enviar propostas polêmicas e AL-BA fecha 1º semestre com 91 projetos de lei aprovados

A Assembleia Legislativa da Bahia fechou o primeiro semestre deste ano de 2018 votando e aprovando 91 projetos de lei. Conforme dados obtidos pelo BNews, foram  11 oriundos do Executivo, dois do Ministério Público, nove do Tribunal de Justiça, 67 de autoria dos deputados e dois Projetos de Lei Complementar (PLC). A Casa entrou em recesso parlamentar na última segunda-feira (9), quando foi aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os deputados retomam as atividades em plenário dia 1ª de agosto. 

Nesses primeiros cinco meses de atividades, de 2 de fevereiro, dia da abertura dos trabalhos à 9 de julho, foram 58 sessões plenárias ordinárias, 15 extraordinárias , 47 especiais e uma solene, com o total de 121 sessões e 696 discursos proferidos. Já as proposições apreciadas pela comissão diretora chegaram a um total de 793, entre indicações, moções e requerimentos.  Todas as atividades totalizaram 906. 

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Em ano eleitoral, o governador da Bahia não enviou à Casa projetos polêmicos neste início de ano. Apenas o empréstimo de R$ 1 bilhão autorizado ao Governo do Estado, aprovado em abril, gerou mais debates acalorados entre oposição e governo. Além disso, a falta de quórum para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 com previsão de receita de R$ 46,1 bilhões, fez com que os deputados entrassem no mês de julho sem limpar a pauta, o que geralmente não acontece. Outro fator é que no dia da votação os líderes da bancada não entraram em acordo para votar projetos de parlamentares, o chamado “pacotão de projetos”, com isso, só foi aprovada a LDO, com votos contrários da oposição. O presidente da Casa chegou a cogitar convocar uma sessão extraordinária, mas com a dificuldade em conseguir quórum suficiente, recuou. 

Ainda nesse semestre, foram aprovados dois projetos que alteram salários e carga horária de servidores do estado e a projeto que cria a Polícia Legislativa com autorização para abertura de edital para concurso público.  Em abril, outro fato tomou conta do noticiário politico, a CPI para investigar a Arena Fonte Nova, obra do governo estadual, protocolada pela bancada de oposição e a CPI para investigar as obras da orla da Barra, realizada pela prefeitura de Salvador, inquérito protocolado pela bancada de governo. O presidente da AL-BA, deputado Ângelo Coronel, que também é pré-candidato ao Senado na chapa do governador Rui Costa arquivou as duas CPI’s.