Mesa Diretora da Câmara adia decisão sobre cassação de Paulo Maluf

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (8) adiar a decisão sobre a cassação do mando do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Os deputados André Fufuca (PP-MA) e Fábio Ramalho (MDB-MG) pediram vista do processo (mais tempo para analisar o caso), com a justificativa de dar mais tempo para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), buscar informações sobre o processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro em maio do ano passado. Ele foi preso em dezembro de 2017, mas em março de 2018 obteve, por motivos de saúde, autorização para deixar a cadeia e cumprir pena em casa.

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Ao condenar Maluf a quase oito anos de prisão e fixar regime fechado para o início de cumprimento da pena, o STF determinou a perda automática do mandato do deputado, uma vez que, preso, ele estaria impossibilitado de comparecer às sessões da Câmara. A medida dependeria apenas de uma homologação da Mesa Diretora.

Mas no entendimento dos deputados, segundo o G1, a prerrogativa de cassar o mandato de um congressista é do parlamento. A questão é alvo de uma ação apesentada por Rodrigo Maia ao STF em nome da Câmara. Ele questiona se a decisão final sobre a cassação de um deputado seria dos seus colegas ou do STF.

O advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que a Câmara fez uma escolha "sensata" ao optar por adiar a decisão sobre Maluf e buscar mais informações no STF. “Acho que a Câmara tomou uma decisão sensata de fazer um adiamento até para que o próprio presidente e o corregedor possam pegar mais informações junto ao Supremo Tribunal Federal”, disse o advogado.