Câmara aprova renegociação de dívidas da agricultura familiar

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto é o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista e retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR).

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (DEM-PE), em negociação realizada na Comissão Mista, a pedido do deputado federal Afonso Florence (PT-BA), substituiu o texto remetido pelo presidente Temer que revogava artigos das leis nº 13.340 e nº 13.606 [que autorizavam à renegociação das dívidas da agricultura familiar, por artigos propostos por Florence]. 

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“Esta negociação já tinha sido conquistada com a Lei 13.606 e Temer tinha vetado, mas num outro acordo que construímos, o Congresso Nacional derrubou o veto. Foi aí que o presidente Temer editou a MP 824, revogando os artigos que o Congresso restabeleceu com a derrubada do veto. Numa primeira derrota de Temer”, explica Afonso

Este foi o argumento usado nesta terça por Florence para convencer o plenário da Câmara a aprovar o relatório da Comissão, em mais uma derrota de Temer. O texto agora vai ao Senado e há acordo de que se Temer vetar o Congresso derrubará novamente.