Câmara de Salvador aprova o “revogaço” de leis em desuso 

Um acordo de lideranças partidárias da Câmara Municipal permitiu a aprovação, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), de 104 proposições de iniciativa legislativa, incluindo dois “lotes” de leis em desuso apresentados pela Comissão Especial Temporária para Revisão e Revogação de Leis, o chamado “Revogaço”. 

Do total de 26 sugeridas pelo colegiado, presidido pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), 21 foram revogadas e 5 retiradas em acordo com a líder da bancada da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT) por não haver consenso. Apenas o vereador Hilton Coelho (PSOL) votou contra.

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Em meio às matérias apreciadas foi aprovado também um projeto de decreto legislativo que estabelece normas, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para utilização de material de propaganda eleitoral pelos vereadores na área da Câmara Municipal. 

De acordo com o projeto, até o dia 7 de outubro será permitida a colocação de cartazes no interior dos gabinetes e o acesso de carros particulares com adesivos nos estacionamentos da Casa. Caso ocorra segundo turno da eleição, o prazo será estendido até o dia 28 de outubro.

No total foram aprovados 50 projetos de indicação, 33 moções, 7 requerimentos, 6 projetos de lei, 5 projetos de resolução, 2 projetos de decreto legislativo e um substitutivo a projeto de lei.