Guardia quer aprovar reforma da Previdência este ano sem mais mudanças

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta quarta-feira (26) que a reforma da Previdência é uma necessidade para o país e reafirmou a disposição do governo federal de trabalhar pela sua aprovação ainda este ano, passadas as eleições.

No início da semana, durante viagem aos Estados Unidos, o presidente da República, Michel Temer, já havia anunciado a intenção de recolocar o assunto em pauta.

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Guardia sinalizou que a expectativa do governo é colocar para votar a proposta já aprovada na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados.

Ele estima que seria possível economizar R$ 650 bilhões ao longo dos próximos 10 anos, mas defendeu o texto atual, sem outras mudanças. “Se nós mudarmos o que está lá, começa a complicar o cenário. A reforma que está lá, que foi aprovada na comissão, está apta a ir a plenário”.

Apresentada pelo governo federal como decisiva para equilibrar as finanças da União, a versão original da PEC 287/2016 estabelecia, entre outras medidas, a fixação de uma idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e a elevação do tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 15 anos para 25 anos.

Além disso, seria necessário contribuir por 49 anos para obter a aposentadoria integral, cujo valor equivale a 100% da média dos salários recebidos desde 1994. Nesta versão, o governo esperava economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

Mas a Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta aprovou, em maio do ano passado, um substitutivo com algumas mudanças nas regras.

O tempo mínimo de contribuição foi mantido como na versão original, mas a idade mínima foi fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também foi alterada a forma de calcular o valor da aposentadoria, possibilitando que se alcance a integralidade com 40 anos.

Novo presidente - O ministro espera apoio do presidente que for eleito para fazer o texto andar. “O que o presidente Temer enfatizou agora é que, passadas as eleições, ele vai fazer gestões para que possamos retomar esse tema e tentar aprovar. Se o presidente eleito apoiar a reforma da Previdência, não tem porque não retomar esse assunto, que é fundamental para o país”, disse.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma não pode ser apreciada pelo Congresso durante a vigência de uma intervenção federal, a exemplo da que ocorre atualmente na segurança pública do Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (24), Temer disse à Agência Brasil que estaria disposto a suspender, provisoriamente ou definitivamente, a intervenção na capital fluminense.

Segundo o ministro da Fazenda, embora a carga tributária do país seja elevada, há um desequilíbrio fiscal na economia brasileira, não por falta de receita, e sim por um crescimento descontrolado da despesa pública.

Ele defendeu que o Brasil tem, atualmente, capacidade para fazer um ajuste gradual, que passa pelas mudanças na Previdência.