STJ decide devolver à delegacia da Bahia pedido para investigar Rui e Wagner

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu devolver à delegacia da Bahia o pedido de sindicância para investigar o governador dao Estado, Rui Costa (PT) e o senador eleito Jaques Wagner (PT), por crime de corrupção passiva devido a um suposto recebimento de dinheiro de caixa 2 na campanha de 2014. O pedido para abertura de sindicância, ou seja, um pré-procedimento para se apurar ou não o cometimento do crime, foi feito pela Liderança da Minoria na Assembleia Legislativa da Bahia.  

Segundo o advogado do governador Rui Costa, Pedro Scavuzzi, o STJ entendeu que não era de competência do órgão decidir se instaura ou não o procedimento investigatório, por isso encaminhou à delegacia local. Caso haja o entendimento de que há indícios de provas contra os políticos baianos, a justiça pode autorizar a abertura de inquérito para investigar o suposto crime ou arquivar o caso. O Ministério Público Federal tentou manter no STJ a sindicância, mas isso foi negado pelos ministros do órgão. Não há prazo determinado para análise do caso.

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Conforme delações de executivos da Odebrecht, Rui e Wagner teriam recebidos R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha de 2014. Ainda segundo a delação, em troca o governo da Bahia pagaria dívida de R$ 390 milhões da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) à construtora. Ainda de acordo com o advogado não houve instauração de qualquer procedimento investigatório, muito menos de processo, que requereria o oferecimento de denúncia pelo órgão competente.