Na sessão desta terça-feira (23) a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei do Execuitivo 22.945/2018, que permite a doação de área, localizado no bairro do Lobato para o programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com dispensa de formalidade, após acordo entre oposição e situação. Conforme a relatora do projeto, deputada Maria Del Carmen (PT), serão construídas 200 unidades para o programa habitacional. “Um terreno destinado a construção de 200 unidades habitacionais voltadas a famílias que precisam ser remanejadas em função de obras de contenção de encosta. O terreno é do Estado e estava sem utilização”, explicou a relatora. A parlamentar pontuou ainda a importância da proposta. “Garantir que 200 família tenham uma condição adequada de viver. São unidades com toda a infraestrutura necessária, dar condições de viver com dignidade”.
A AL-BA votou ainda o projeto de autoria de Hildécio Meireles que muda o nome do aeroporto de Valença.
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