Acordo entre Bolsonaro e Maia pode diminuir poder da PF na concessão de posse de armas

O acordo entre Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para mudar a lei do estatuto do desarmamento prevê que a Polícia Federal (PF) perderá o poder discricionário de conceder ou não a posse de arma a um cidadão brasileiro, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Segundo a legislação atual, ainda que a pessoa cumpra os requisitos, a PF pode recusar o registro se considerar que o cidadão não precisa de uma arma de fato. As demais regras de posse e porte de armamentos em regiões urbanas, se depender do grupo de Maia, não serão flexibilizadas. 

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Ainda de acordo com a colunista, hoje só membros das Forças Armadas, policiais, guardas, agentes penitenciários e seguranças privados podem carregar arma —ou aquelas que demonstrem que estão em atividade profissional de risco.

A publicação detalha que pelas conversas preliminares entre Maia e os apoiadores de Bolsonaro, a idade mínima para a posse de arma deve seguir a mesma: 25 anos.

Por fim, a colunista acrescenta que o impasse sobre o assunto gira em torno do porte em zonas rurais: os representantes do setor querem que as pessoas possam ter arma não apenas em suas casas, sede das fazendas, mas que possam circular com ela por toda a região em que têm propriedades.