Política

'Temer terá de vetar', diz Mourão sobre reajuste a ministros do STF

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Segundo o vice-presidente eleito, o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se assine aumento nos últimos 180 dias de governo  |   Bnews - Divulgação Arquivo/Agência Brasil

Publicado em 13/11/2018, às 08h57   Redação BNews



O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou que o atual presidente Michel Temer, por lei, terá de vetar o reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado pelo Congresso. 

"Não vejo que é uma questão de pressionar [o atual governo para vetar. O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se assine aumento nos últimos 180 dias de governo. Então, eu acho que, por lei, o presidente Temer terá de vetar", pontuou em entrevista a GloboNews e ao G1 nesta segunda-feira (13).  

Caso Temer sancione o reajuste, o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil -- o que causará o chamado "efeito cascata" nas contas públicas, porque o valor representa o teto do funcionalismo público. Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Mourão disse ainda que a vitória da chapa não é a volta dos militares ao poder. "Tanto o Bolsonaro quanto eu fomos eleitos como cidadãos. Nós não representamos a instituição Forças Armadas. Nós representamos aquele grupo de eleitores que optaram pelo nosso projeto", afirmou.

O general também afirmou que a "linha" entre a instituição Forças Armadas e o governo "não será ultrapassada". "Até porque, desde o presidente Castelo Branco, salutarmente, ele afastou os militares que entraram na política dos quarteis".

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