Política

Prefeito de Alagoinhas e Andrea Mendonça podem perder o mandato

Imagem Prefeito de Alagoinhas e Andrea Mendonça podem perder o mandato

Procurador do Ministério Público move ações contra cinco políticos que mudaram de partido sem justa causa

Publicado em 17/10/2011, às 17h03        Redação Bocão News e Agência Brasil

O procurador regional eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, move ação contra cinco políticos que exercem cargos públicos obtidos por meio de eleições e que mudaram de partido sem  apresentar nenhum dos critérios de justa causa definidos pela norma -  a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal -.

As ações devem ser enviadas ainda esta semana ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A assessoria de comunicação do tribunal informou que ainda não tomou conhecimento das denúncias, mas assim que os processos chegarem serão distribuídos para que os relatórios sejam elaborados e posteriormente julgados.

Segundo a nota enviada pelo Ministério Público Federal, estão sendo acionados: o prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões Silva, que saiu do PSDB e seguiu para o PDT; o vice-prefeito de Santa Bárbara, Webster de Oliveira Campos (ex PT); a vereadora de Salvador Andrea de Mendonça Calmon de Brito (ex DEM), agora no PV; o vereador de Ubatã Durval Ferreira Borges Filho (ex PT); e o vereador de Seabra Edemir de Souza Pires (ex PDT).

Ainda de acordo com as ações movidas pelo procurador, o acordo mútuo entre o político e partido do qual ele se desfilia não se configura como justa causa e, portanto, não torna o primeiro imune à perda do cargo. “Em verdade, antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado”, afirma.

No caso do prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões Silva, e da vereadora de Salvador, Andrea de Mendonça Calmon de Brito, a Procuradoria destaca, ainda, a intenção de troca de partidos visando as eleições de 2012 – e consequente consciência de ambos ao violar as normas eleitorais. Isto porque Paulo Silva filiou-se ao PDT apenas 48 horas depois da desfiliação do PSDB e Andrea Brito declarou a um meio de comunicação baiano a intenção de ser candidata à prefeita da capital baiana no próximo pleito.

Mesmo que o TRE acate às denúncias do procurador os acusados ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que os pedidos transitem em julgado, as eleições de 2012 terão passado. Esta é a avaliação de uma fonte do Bocão News comentado o assunto.

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