Senador Otto Alencar antecipa voto contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa

O senador Otto Alencar, comandante do PSD na Bahia, antecipa voto contrário à flexibilização da Lei da Ficha Limpa que tramita nesta terça-feira (20) no Senado. Em conversa com o BNews, Alencar afirmou ter assinado requerimento de forma que a proposta fique de fora do debate na Câmara Alta. São necessárias 41 assinaturas dos 81 parlamentares.  

“Sou contra a flexibilização da lei da Ficha Limpa. É um absurdo se querer alterar uma legislação para ser condescendente com quem cometeu um crime. Na verdade, nem esperava que essa matéria pudesse voltar tramitar na Casa, afinal há uma decisão do Supremo [Tribunal Federal], já tomada", enfatizou o senador, reforçando que “antecipar datas para absorver quem foi condenada é um absurdo sem precedentes”. 

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O projeto ainda precisa de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser dado em plenário. A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o STF dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.