Estabelecimentos que venderem “chumbinho” terão alvarás cassados

Publicado em 18/10/2011, às 19h47 Marivaldo Filho

A comercilização, distribuição e utilização de “chumbinho” já é proibida em todo o Brasil. Mas, com o objetivo de coibir a venda irregular em Salvador, o vereador Paulo Câmara (PSDB) apresentou o projeto de lei que, se for aprovado pela Câmara Municipal, vai cassar os alvarás dos estabelecimentos comerciais que sejam flagrados vendendo o produto irregularmente.

A venda do veneno, utilizado como raticida em área urbana, prevê multa de até R$ 19 mil para quem descumprir a Lei Federal de Agrotóxico nº 7.802/89. Além da multa, a pessoa que for flagrada comercializando esse produto pode responder processos civis e penais e até ser preso.

A fiscalização e o cumprimento da lei de cassação dos estabelecimentos comerciais flagrados ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura de Salvador. "Como não podemos mais admitir essa agressão aos animais, homem e meio ambiente, peço aos meus pares a ajuda na aprovação dessa importante proposição”, pediu o vereador Paulo Câmara.

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