"A Prefeitura não pediu nada", rebate Barral após Estado acusar município de "incapacidade"

O secretário municipal da Educação, Bruno Barral, rebateu uma nota divulgada nesta quarta-feira (28), pelo Governo da Bahia, na qual afirma que os alunos do Ensino Fundamental são de responsabilidade dos municípios. A gestão de Rui Costa (PT) anunciou que vai "assumir a responsabilidade" pelo ensino de mais 17.427 estudantes em 2019. "A Prefeitura de Salvador admitiu não ter capacidade para receber esses alunos do Ensino Fundamental I, que são de responsabilidade dos Municípios, segundo a Lei de Diretrizes e Bases", divulgou o Palácio de Ondina, durante a tarde.

“Não vamos municipalizar nenhuma escola em Salvador em razão da falta de planejamento da Prefeitura da capital. O que faremos aqui é o contrário, vamos assumir ainda mais alunos que deveriam estar em unidades da Prefeitura”, afirmou a secretária da Educação do Estado, em exercício, Isabela Paim.

"Isso não é verdade", rebateu Barral, no início da noite. "A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) são claras ao estabelecer que o ensino público fundamental deve ser compartilhado entre estado e minicípio", afirma o secretário municipal. "Ele [Rui Costa] deveria começar a trabalhar para melhorar a Educação, como o prefeito ACM Neto tem feito em Salvador".

Bruno Barral cita, ainda, o artigo 211 da Constituição, que estabelece que "o Ensino Fundamental é de esponsabilidade compartilhada entre Estados e Municípios e também o artigo 10º da LDB, que diz que as responsabilidades compartilhadas são proporcionais à arrecadação de cada ente". "Na realidade, o Governo do Estado tenta fugir à sua obrigação", critica o secretário. "Esse é um jogo desleal com a sociedade, com os alunos e suas famílias. Uma tentativa de dar valor maior a algo que não passa de uma obrigação e que, na realidade, o governo do Estado tem interesse de se livrar".

Barral também rebateu as declarações acerca do “pedido” da Prefeitura para as escolas estaduais atenderem o Ensino Fundamental. “Isso é surreal. A Prefeitura não pediu nada. É a lei que manda”. “Além do mais, nem dos números eles têm domínio”, criticou. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Educação (Smed), a Rede Municipal tem cerca de 111 mil alunos no Ensino, ante os 92 mil matriculados nas escolas estaduais.

Municipalização
Sobre a municipalização, Barral afirmou que o maior problema que Salvador vem enfrentando é relativo à qualidade das estruturas físicas dos prédios. “Muitas dessas escolas que o Estado quer que a Prefeitura assuma estão em situação muito precária. Temos o relatório técnico de todas elas e algumas eu fui ver in loco, estão degradadas e, inclusive, sem condições de funcionamento”.

O senador Walter Pinheiro declarou, ainda na nota divulgada pelo Governo da Bahia, que na última reunião com participação do Ministério Público, “o Município, além de revelar sua incapacidade, falta de planejamento e falta de compromisso com os estudantes, se negou a assumir sua responsabilidade com os mais de 92 mil alunos que hoje estão na rede estadual e pediu que o Estado disponibilizasse mais 17 mil vagas no 6° ano, para Estudantes concluintes do 5° ano”.  “Temos escolas em todas os bairros, e professores com excelente formação. O processo de Municipalização ocorre quando o Município que tem capacidade assume suas responsabilidades e solicita ao Estado, o que não é a situação do Município de Salvador”, afirmou.

Barral, por sua vez, criticou a qualidade da Educação oferecida pelo Estado. “Os resultados que o Governo do Estado apresentou no último IDEB são tristes. A Bahia encontra-se na última posição para o Ensino Fundamental e Ensino Médio dentre todos os estados”.