STF mantém suspensão do concurso da AL-BA

O Superior Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e manteve a suspensão do concurso público da Casa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (29). No despacho, o ministro Dias Toffoli, presidente da corte, pontuou que não havia comprovação dos fundamentos utilizados pela AL-BA para justificar o pedido de regularização do certame. O concurso foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em liminar concedida pela desembargadora Silvia Zarif.

No início do mês a AL-BA recorreu da decisão da Justiça baiana que suspendeu o edital. O certame com123 vagas foi divulgado com salários de até R$ 4,8 mil.  A desembargadora mandou suspender o edital acolhendo um agravo interno apresentado por candidatos que fizeram o concurso de 2014 e ficaram fora do número de vagas ofertadas.

SBT

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A ação movida pelo grupo resultou, inicialmente, no bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da AL-BA até que o Legislativo nomeasse os aprovados em substituição aos cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente.

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