Deputados estaduais aprovam antecipação dos royalties do petróleo

Uma das medidas do pacote econômico enviado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a antecipação dos royalties do petróleo foi aprovada pela Casa nesta terça-feira (4). Foram 36 votos favoráveis e 8 contrários.

A proposta prevê que os recursos sejam aportados na previdência dos servidores do estado. Com isso, o governador pretende cobrir o rombo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev), que deve chegar a R$ 4,7 bilhões no próximo ano, segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz).

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O expediente foi usado em 2014 pelo, na época governador, Jaques Wagner (PT), que enviou à Casa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para antecipar os recursos do royalties para o caixa da previdência. O projeto enviado por Rui não passou pelas comissões da Casa porque os deputados estaduais aprovaram na semana passada um requerimento de urgência para tramitação da proposta.