TRF-1 proíbe Inema de suspender obras do BRT de Salvador

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proibiu o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) de suspender as obras do BRT de Salvador.

A decisão da Corte vem um dia depois do juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, derrubar o impedimento que o Inema havia feito para as intervenções, justificando que elas estavam suprimindo vegetação.

Segundo determinação desta quinta-feira (6) dada pelo juiz federal Leão Aparecido Alves, o Inema deve se abster de emitir “quaisquer outras notificações, ordens, intimações ou similares que tenham por objeto determinação ou recomendação de suspensão das atividades da obra licenciada pelo órgão competente na esfera municipal”. 

Ainda de acordo com o juiz, a notificação expedida pelo órgão estadual vai de encontro a uma decisão anterior do TRF, que negou pedido de suspensão das obras feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública.