Rui Costa sanciona projeto que extingue Sudic, CIS e 1.834 cargos comissionados

O pontapé inicial para o enxugamento da máquina pública prometido pelo pelo governador Rui Costa (PT) foi dado nesta quarta-feira (19). O gestor sancionou, conforme publicado no Diário Oficial, o projeto de Lei de nº 14.032 de 12 de dezembro de 2018. 

A sanção modifica a estrutura organizacional da administração e extingue a Superintendência do Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), bem como o Centro Industrial do Subaé (CIS). Os atuais servidores das duas autarquias serão trasnferidos com seus respectivos cargos e vencimentos para o quadro de pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no prazo de 90 dias.   

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Além disso, foram extintos 1.834 cargos comissionados. Dentre esses, somente na Secretaria de Educação foram abolidos 269 cargos de coordenadores, com salários de símbolo DAI-5 e 39 de secretários administrativos. Nesse pacote serão suprimidos 95 cargos comissionados das extintas Sudic e Sis. 

No caso da Empresa Baiana de Pesca (Bahiapesca), o poder executivo fará uam avaliação econômica-financeira da empresa, mas fica autorizado a realizar operações societárias como cisão, incorporação, fusão, transformação, desativação parcial de seus empreendimentos, redução ou ampliação de capital social, dentre outras que se revelem convenientes e oportunas, conforme consta na publicação. 

Já a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) foi vetada conforme publicado pelo BNews, após acordo entre o governador e os servidores da companhia, que que permitirá a saída dos aposentados com o pagamento de dois salários adicionais para cada cinco anos trabalhados, bem como a incorporação do Planserv, dentre outros.  

"Ao longo do mandato, nós ultrapassamos o limite de gastos com pessoal. Os gastos de pessoal subiram além do índice que a lei prevê. A lei prevê que nenhum estado pode gastar mais do que 46,17% da receita corrente líquida em gasto de pessoal e nós chegamos a 47%. Porém, toda vez que esse índice é ultrapassado, para o estado não ser penalizado, não ficar impedido de tomar empréstimo, de fazer operações financeiras, o estado tem que tomar medidas para redução de custos e estamos adotando medidas que podem parecer duras, mas são necessárias", disse Rui em entrevista à imprensa ao relatar a crise.

Conforme o governo, somente a folha da Educação cresceu 42% em quatro anos, e a folha de pagamento de policiais militares e bombeiros, por sua vez, aumentou 41%.