O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia divulgou nota externando "preocupação" com a extinção da Inspetoria Fazendária no Município de Eunápolis. Segundo a entidade, o órgão extinto por ato do Governo do Estado "desempenhava importante função à sociedade regional e a sua extinção, a revelia da sociedade e das instituições constituídas, representa verdadeira incoerência à arrecadação da repartição, sendo uma das mais operativas do Estado da Bahia".
"Além de ser um importante centro de arrecadação de impostos, representava ainda essencial mecanismo de diálogo entre o contribuinte e a receita estadual. A extinção decorreu de ato sem planejamento prévio, tendo em vista que os servidores sequer sabem como serão desenvolvidas as demais ações do órgão, tendo em vista a falta de informação", diz a nota.
"Como a situação afeta sobremaneira a sociedade em geral, tanto de forma direta, porque furta do contribuinte a possibilidade de acesso e diálogo com a receita estadual, como indireta, porque impede que o Estado continue arrecadando impostos daquele contribuinte que procurava o órgão para regularizar sua situação fiscal, é dever do CRCBA, como Órgão de classe que mais contribui para a arrecadação do Estado, se manifestar no sentido de buscar esclarecimento para entender as razões que levaram a SEFAZ a tomar tais medidas", completa o texto.
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