Carnaval: Trindade diz que é ilegal exclusividade de cervejarias e relembra que acionou o Cade

O vereador Zé Trindade (Podemos) também se manifestou sobre a polêmica envolvendo a investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação ao modelo de exclusividade de cervejarias do Carnaval de Salvador. O edil, que já havia acionado em 2018, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Procon e o próprio Cade sobre esse tema, considera ilegal o modelo adotado pela prefeitura, que dá exclusividade de vendas para a marca Skol neste ano.

Trindade questiona o formato de patrocínio, apontando que esse modelo viola o direito do consumidor de escolher o produto que quer consumir. "Fui o primeiro a acionar o Cade sobre isso, denunciando essa irregularidade. Sempre disse que não era razoável esse tipo de acordo contratual, que, além de ilegal, tem um impacto negativo grande sobre a economia do Carnaval", afirmou o parlamentar. Segundo o estudo do Conselho, a exclusividade da venda da Skol no Carnaval de Salvador faz com que a cervejaria aumente o preço da bebida durante a festa. O documento aponta que Salvador tem as provas mais claras dos efeitos negativos da exclusividade da marca, e que descartou a competitividade do comércio local.

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Ainda conforme o vereador, outro ponto a ser investigado pelo Cade é a limitação numérica de vendedores ambulantes, determinada nos contratos de exclusividade. “Essa irregularidade, ao lado de outras, é indicada em um relatório do Ministério da Economia”. "Eu espero que tudo seja esclarecido e que quem foi responsável por esses contratos ilegais seja devidamente convidado a se explicar e punido", afirmou Zé Trindade.

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