O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou nesta quarta-feira (26), com ressalvas as contas da Empresa Turismo (SALTUR), na gestão de Cláudio Melo de Oliveira, referentes ao exercício de 2010.
Segundo a Inspetoria Regional de Controle Externo (1ª IRCE), que acompanhou a execução orçamentária das contas, foram encontradas algumas falhas técnico contábeis como ausência de contabilização de despesa no período de competência e de nota fiscal eletrônica.
Sobre à satisfação de obrigações provenientes do pagamento de tributos com atraso, que gerou multas e juros, o gestor disse que foi "decorrente de eventual insuficiência de disponibilidade de caixa ocasionada por diminuição no ingresso de receita da SEFAZ, o que ensejou a necessidade de priorizar o pagamento de despesas com a folha de pessoal, fornecedores de pequeno porte e outros, em detrimento das obrigações tributárias, procedimento respaldado na Lei Complementar nº 101/00”.
A justificativa foi aceita pela relatoria, e desta forma, foi excluída a determinação de ressarcimento.
