Conselho forma maioria para aprovar penduricalhos para procuradores

Em uma sessão tensa e com manobras de lado a lado, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo de deliberação da instituição, formou maioria para aprovar um projeto que amplia as gratificações pagas a procuradores por acúmulo de funções.

A votação não foi concluída porque dois conselheiros —o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e a subprocuradora-geral Maria Caetana Cintra Santos— pediram vista (mais tempo para analisar o assunto). Uma nova data será marcada para a conclusão do debate.

Desde que foi extinto o auxílio-moradia de R$ 4.377, que era pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público até novembro passado, procuradores têm pressionado a procuradora-geral, Raquel Dodge, para aprovar projetos que aumentem seus vencimentos como forma de compensação.

O projeto que já tem maioria (seis votos) para ser aprovado é de iniciativa da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), e sofreu algumas alterações do relator, o conselheiro Hindemburgo Chateaubriand.

Para os críticos, a mudança na gratificação, quando for implementada, criará uma remuneração extra para tarefas que são corriqueiras e já remuneradas pelo salário. Os salários dos procuradores variam de R$ 33,7 mil a R$ 39,3 mil (salário da procuradora-geral), e foram reajustados em 16,38% no final do ano, ocasião em que foi extinto o auxílio-moradia.

Dodge colocou o projeto como quarto e último item da pauta do Conselho Superior desta sexta-feira (1º). O presidente da ANPR, José Robalinho, tentou inverter a ordem da votação, para garantir que a proposta fosse apreciada, mas Dodge evitou o quanto pôde.

Quando a votação enfim chegou e alcançou cinco votos, os aliados da procuradora-geral pediram vista. A conselheira Ela Wiecko, então, quis adiantar seu voto, favorável ao projeto, formando desde já a maioria.

O GECO (Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios) é previsto em lei de 2014, que prevê uma compensação financeira para procuradores que exerçam função alheia à sua por mais de três dias. O Ministério Público Federal já paga o benefício quando um profissional substitui outro temporariamente ao mesmo tempo em que continua com suas atribuições.
O projeto em discussão no conselho prevê que o pagamento passe a ser efetuado em mais casos, sempre que houver prestação de serviço em mais de um setor ou órgão do MPF.

Por exemplo: um procurador que exercer atividades de investigação e também participar de atividades administrativas, como as reuniões do Conselho Superior, deverá receber gratificação proporcional.

“A gratificação é uma reivindicação que a ANPR faz desde 2017 que se baseia na simetria com o Judiciário”, disse Robalinho, presidente da associação —os juízes, segundo ele, já recebem nesses casos. “A queda do auxílio-moradia abriu espaço [para cobrir os novos gastos]”, afirmou.

O Conselho Superior também rejeitou, nesta sexta, um projeto que regulamentava o trabalho a distância de procuradores (teletrabalho). A ideia era permitir que procuradores trabalhassem de casa durante alguns dias do mês, mas a maioria dos conselheiros a reprovou por temer que a regulamentação servisse de estímulo para que profissionais morassem fora da comarca em que atuam.