O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta da sessão desta quinta-feira (3) o julgamento da ação que pode retirar do CNJ o poder de investigar juízes.
Autora da ação, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pede que seja declarada inconstitucional a resolução número 135 do CNJ. Trata-se do documento que autoriza a Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça a abrir processos administrativos contra juízes sob suspeição.
Segundo o Blog do Josias, da Folha, a AMB alega que cabe aos Tribunais de Justiça dos Estados a tarefa de investigar magistrados, não ao CNJ. O processo deveria ter sido julgado há três semanas. Mas Peluso optara pela protelação depois de envolver-se numa polêmica.
Em entrevista, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, dissera que há no Brasil “bandidos que se escondem atrás da toga". Peluso, que também preside o CNJ, abespinhou-se com a “generalização”. E cuidou para que o CNJ emitisse uma nota desautorizando a corregedora.
Em resposta, Eliana Calmon declarou que não pretendeu generalizar. Manteve a crítica. E classificou o eventual deferimento da ação da AMB como um “retrocesso”.
A sessão do Supremo começa às 14h. A pauta, disponível aqui, contém 17 processos. A ação que trata do CNJ é a 12a. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
