CMS: Neto não poderia aumentar ônibus garantindo futura aprovação de vereadores, diz Trindade

O vereador José Trindade (Sem Partido) teceu duras críticas contra a visita do diretor-presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo, na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Segundo o edil, o prefeito ACM Neto (DEM) não poderia ter assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público garantindo que os edis iriam aprovar a insenção do ISS para as empresas de ônibus.

"A apresentação ficou muito aquém do esperado. Entendemos que essa apresentação de hoje é completamente inóqua. Essa visita deveria ter acontecido antes do aumento. Mostrou uma clara violação ao princípio da separação dos poderes, quando o prefeito faz uma isenção tributária em relação ao ISS, uma retirada da taxa da Arsal e promete que a Câmara Municipal vai aprovar isso? São poderes diferentes. Ele não poderia fazer a assinatura desse TAC confiando num futuro posicionamento da Câmara Municipal de Salvador", declarou ao BNews.

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Trindade ressalta que o aumento de R$ 0,30 na tarifa está acima da inflação. "O prefeito está colocando que o valor de R$ 4,00 é um valor justo. Não é. O valor correto do contrato de concessão seria na ordem de R$ 3,80", completa o edil, que enviou um ofício ao MP-BA para pedir a não homologação dos termos do TAC.