Por acordo, AL-BA aprova projeto que muda estatuto dos professores universitários

Por acordo, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei 23.096 que muda o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia. A proposta permite que professores com dedicação exclusiva possam assumir cargos comissionados e lecionar ao mesmo tempo. 

A relatora do projeto, deputada Fabíola Mansur (PSB) deu parecer favorável. A proposta recebeu uma emenda, para que fosse respeitado o mínimo de 8 horas de aulas semanais para elaboração dão exercício da profissão. 

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Já o projeto do Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a KFW teve pedido de vista do deputado Targino Machado (DEM). O empréstimo é de 60 milhões de euros, cerca de 250 milhões de reais. O financiamento será destinado ao Programa de saneamento com uso enérgico de biogás no tratamento de esgoto na região metropolitana de Salvador.