Política
TV ALBAPublicado em 24/04/2019, às 23h02 Henrique Brinco e Juliana Nobre
O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) procurou o BNews para se posicionar a respeito do adiamento da votação de quatro projetos de lei que tratam dos limites territoriais dos municípios baianos. Se não forem aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia e sancionados pelo governador Rui Costa (PT), 103 municípios podem ficar sem acesso ao reajuste do Fundo de Participação dos Municípios. Mais cedo, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) afirmou que acha "estranho" o comportamento da oposição.
O tucano dá a sua versão da história. "No dia 16 de abril, foi feita uma convocação de sessão conjunta da CCJ e da comissão que estuda os limites territoriais. Eram para estar presentes os deputados. A base do governo não compareceu. Então, a comissão não pôde ser aberta. De lá para cá vem se tentando fazer, de maneira açodada, essa votação", destaca.
"Existe um acordo entre o presidente Nelson Leal e os líderes Rosemberg e Targino de não votar nenhuma matéria com dispensa dos acordos formais. O que é isso? Para se votar um projeto em Plenário tem que passar pelas comissões. E o que eles querem fazer? Votar esse projeto com dispensa de formalidade. Ou seja, sem dar parecer, sem nada. Eles querem furar esse acordo", continua o tucano. "O que nós estamos tentando fazer é, como o líder Targino está viajando, tentar fazer liberar esse acordo".
Para a reportagem, Câmara também rebateu o argumento de Rosemberg de que a oposição derrubou a sessão por não querer votar o projeto. "Pedi verificação de quórum porque só tinham 7 deputados no Plenário. O regimento é claro. Você não pode permanecer numa sessão ordinária sem deputados presentes. O que o líder Rosemberg, que estava presidindo a Mesa Diretora, fez? Convocou uma sessão extraordinária para às 18h05. E de novo, o deputado Paulo Câmara, Laerte de Vando, Jurailton, Rosemberg e Zó estavam presentes. Ou seja, que interesse é esse em votar o projeto? Dito pelo próprios deputados que o governador não tem interesse nenhum em votar. E dos 103 municípios, somente um prefeito estava presente no plenário. Ninguém sabe o que se está votando".
Entenda o caso
A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação havia concluído mais cedo os debates acerca de quatro projetos de lei que regulamentam divisas envolvendo 103 municípios. Todos os acordos foram acertados e realizou-se as supressões necessárias para que as proposições pudessem seguir para votação no Plenário. A intenção era que os PLs fossem votados ainda nesta quarta-feira. Só que a oposição deu para trás.
A pressa para a votação dos projetos tem uma razão significativa. É que os novos limites territoriais entre os municípios precisam ser aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador Rui Costa até o dia 30 de abril – a tempo de serem incluídos no censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se isso não acontecer, as prefeituras não terão acesso ao reajuste do Fundo de Participação dos Municípios.
O PL 21.764/2016 envolve municípios como Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígda e Sítio do Quinto. Já o PL 21.765/2016 engloba municípios da região de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.
Divisas entre os municípios de Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cãndido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal são regulamentadas pelo PL 22.433/2018. E, por fim, o PL 22.824/2018 define novos limites entre municípios da região de Candeias, Itaparica, Madre e Deus, Salinas das Margaridas, Simões Filho e Vera Cruz.
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