Deputado de oposição, Luciano Simões apela para manter quórum na AL-BA

O oposicionista Luciano Simões Filho (DEM) “fez as vezes” de "deputado da base" e clamou pela manutenção do quórum de votação na sessão desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado subiu à tribuna e apelou aos parlamentares para marcarem presença e votarem a favor das propostas que estão na Ordem do Dia.. Para manter o quórum de votação é necessário que 32 deputados estejam presentes. Para dar continuidade da sessão é preciso 21. 

Quatro projetos estão na pauta. Todos tratam de limites territoriais dos municípios. Os PLs foram colocados em pauta na semana passada, mas a oposição derrubou a sessão. A pressa na votação se dá porque os quatro projetos precisam ser sancionados até dia 30 para que os103 municípios não fiquem sem acesso ao reajuste do Fundo de Participação dos Municípios. 

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“Todos foram debatidos exaustivamente, não há nenhum prejuízo aos municípios. Não é projeto de lei de governo, nem de oposição, mas é da Casa. É trabalho de comissão chegando ao plenário”, Luciano Simões, afirmando ainda que o prazo do IBGE é até esta segunda (29). Conforme ele, todos os projetos estão em acordo com os prefeitos. “Venham ao plenário, enriquecem esse debate e vamos votar definitivamente para o bem de todos os municípios, de todos os baianos”, disse o demista. 

Logo após, em conversa com o Bnews, o parlamentar justificou que as propostas são frutos do debate da comissão territorial e o IBGE pede que as informações sejam atualizadas. “O IBGE pede que todos os estados entregassem as limitações dos municípios de cada estado, atualizando as divisas dos municípios. O OIBGE determinou que essa comunicação seja feita até amanhã, daí a importância de votarmos hoje”, explicou. 

Questionado se tinha interesse individual na votação, o deputado disse que não.  “Processo normal e natural.  Os prefeitos foram comunicados. Se não votarmos hoje os municípios vão perder dinheiro. É fato”, avaliou. A  postura do parlamentar difere de alguns colegas da bancada oposicionista, como as dos deputados Alan Sanches e Paulo Câmara. 

Projetos em Pauta: 
PL / 21.764/2016 - Atualiza os limites dos municípios de Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.        
PL/ 21.765/2016  - Atualiza os  limites dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.
PL/22.433/2017  - Atualiza os limites dos Municípios de Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo e Tremedal.
PL/22.824/2018 Atualiza os limites dos municípios de Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz.