Por acordo, AL-BA aprova permuta de imóveis entre TJ e Governo do Estado

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por acordo, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 23.100/2019 que autoriza permuta de imóveis do Tribunal de Justiça e Governo do Estado. A proposta autoriza que três Almoxarifados, localizados na Avenida Paralela, de propriedade do Poder Executivo, e um imóvel, localizado no CIA, em Simões Filho, de propriedade do TJ, sejam permutados. Além da permuta entre os referidos bens, o projeto de lei autoriza, também, após a permuta, a doação do imóvel situado no CIA, em Simões Filho, à Fundação Baiana de Pesquisa Científica, Desenvolvimento. 

Também foi colocado em votação, o projeto de lei /23.191/2019 que autoriza a repactuação de dívidas oriundas de operação de crédito contratadas com o extinto BANEB (Banco do Estado da Bahia) e cedidas ao FUNDESE (Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico) ou à DESENBAHIA (Agência de Fomento do estado da Bahia), mas o deputado Paulo Câmara (PSDB) pediu vista e adiou a votação. 

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Após a votação, os líderes de governo e oposição acordaram convocar uma comissão conjunta para apreciar o projeto 23.191. Líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto retirou o requerimento de urgência da pauta.