CMS: Líder da oposição solicita isenção de ICMS e IPI para a compra de veículos novos para mototaxistas 

O líder da oposição, vereador Sidninho (Podemos), apresentou dois projetos de indicação, como forma de amenizar os entraves encontradas pelos mototaxistas para o exercício legal da atividade.

O primeiro, encaminhado ao governador Rui Costa solicita a isenção do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto o segundo, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro, busca a liberação do IPI (imposto que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros) para a compra de veículos novos para a categoria.

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Segundo o líder da oposição, que preside  a Comissão Especial Temporária para acompanhamento e avaliação de todas as atividades inerentes a regulamentação do serviço na cidade,  é preciso se levar em consideração que o transporte individual de passageiros, por meio de motocicleta de aluguel, vem aumentando vertiginosamente em decorrência do índice de desempregos, mas possui a exigência de veículo tipo motocicleta com potência máxima 250 cilindradas e potência de motor mínima de 125 cilindradas, com cinco anos de fabricação no máximo.

"Com base nisso, o meu apelo aos governos estaduais e federais, de forma que os mototaxistas sejam tratados com os mesmos direitos que os taxistas, considerando o princípio constitucional da isonomia, em decorrência de os profissionais também efetuarem transporte público de passageiro", enfatizou o vereador.

Como presidente do colegiado, ele ainda apela para o prefeito ACM Neto que una as forças com os poderes estadual e federal e, reveja o edital instituído com cobranças cada vez mais rígidas. "E que levam cada vez menos mototaxistas a aderirem ao credenciamento obrigatório estipulado pela prefeitura", concluiu.