Sem acordo, governo deve abrir mão de MP do saneamento

Sem conseguir chegar a um consenso com 24 governadores, o governo deve abrir mão da medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico. A medida caduca no dia 3 de junho.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse, na quinta-feira (23), que o prazo está muito apertado e que é mais viável tentar abordar a questão em um projeto de lei. "A [MP] do saneamento, pouco provavelmente a gente deve conseguir aprová-la. O prazo ficou muito em cima da hora por conta dos erros que aconteceram nos últimos dias na Câmara", afirmou.

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Governadores de 23 estados e do Distrito Federal pressionam suas bancadas no Congresso para tentar reverter o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a MP. O projeto de lei de conversão da MP 868, aprovado em uma comissão mista de deputados e senadores, acaba com os chamados contratos de programa, instrumento por meio do qual municípios contratam empresas estaduais para promover serviços de saneamento.

Estes contratos vigoram até sua data de expiração. Depois disso, só será possível fazer contratos de concessão e o município terá de abrir uma licitação, da qual poderão participar tanto as empresas públicas como as privadas. Representantes das companhias estaduais de saneamento circularam nos últimos dias pelo Congresso para tentar reverter o texto de Jereissati.

Eles alegam que estas empresas atendem mais de 120 milhões de pessoas (76% dos que têm acesso aos serviços) e que estão presentes em mais de 4.000 dos 5.570 municípios. "Não há consenso. Os governadores, alguns, estão contra. A gente tentou construir um acordo, mas não foi possível. Sem acordo, entra em obstrução, não dá pra votar. É inócuo. Mais inteligente é construir isso por projeto de lei e pedir urgência [para a apreciação]", disse a líder do governo no Congresso.

Apenas os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não assinaram o documento. As administrações destes estados já demonstraram intenção de privatizar suas companhias de saneamento.

Maia afirmou que tentará construir um acordo com os governadores até terça-feira (28). Se não der certo, também defendeu resolver a questão por projeto de lei.