CMS: Vereadores suprimem artigo polêmico e aprovam Estatuto da Igualdade Racial

Em sessão polêmica e histórica, a Câmara Municipal de Salvador aprovou na noite desta quarta-feira (29), o Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa.

O presidente da Câmara, Geraldo Júnior, chegou a suspender a sessão e depois prorrogar porque não houve entendimento entre os líderes. A polêmica maior foi por conta do artigo 61, que estabelecia sanções para estabelecimentos que praticarem atos racistas contra clientes. O mesmo foi suprimido após acordo. 

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Houve também polêmica porque a bancada evangélica queria que incluíssem todas as religiões, e não apenas as de matrizes africanas. Alguns vereadores afirmaram que isso mudaria todo o projeto. Após horas, houve um entendimento de votar o Estatuto, que foi aprovado por unanimidade. O Estatuto da Igualdade Racial já tramita na Câmara há 10 anos e agora segue para sanção do prefeito ACM Neto.

Geraldo Júnior ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Reparação, que teve como relator o vereador Sílvio Humberto (PSB). Destacou, também, o parecer de Duda Sanches (DEM) aprovando o Estatuto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como o posicionamento do vereador Edvaldo Brito (PSD) durante todo o processo de tramitação do Estatuto. 

A ex-vereadora e deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), autora da proposta original, de 2013, acompanhou a sessão de votação do Estatuto, tendo sido convidada pelo presidente para ocupar um lugar na mesa diretora. 

Atualizada às 20h24

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