TSE cancela 2,5 milhões de títulos de eleitor; saiba como regularizar a situação

Apenas 4,5% dos eleitores que não votaram nem justificaram a ausência por três turnos seguidos aproveitaram o prazo concedido pela Justiça Eleitoral para regularização, encerrado em 6 de maio. 

Isso levou ao cancelamento de quase 2,5 milhões de títulos de eleitor, segundo dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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No estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, 675 mil tiveram o título cancelado --o que equivale a 94% das pessoas que não justificaram a ausência em três turnos consecutivos. Menores de 18 anos e maiores de 70 não foram afetados porque não têm obrigação de votar.

Para conferir a situação do seu título de eleitor, basta entrar no site do TSE e informar nome completo e data de nascimento.

Quem teve o documento cancelado precisa comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e preencher um Requerimento de Alistamento Eleitoral.

É necessário levar comprovante de residência com data de até três meses e documento de identificação com foto (que pode ser RG, carteira de trabalho ou carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal).

O eleitor em situação irregular também precisa pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. Eleições suplementares –necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por exemplo— também são consideradas.

Eleitores do estado de São Paulo devem agendar a visita pelo site do TRE-SP. Para agilizar o atendimento, o eleitor pode emitir e pagar o boleto bancário correspondente ao valor da multa.

O número do título segue o mesmo, mas a pessoa recebe um novo documento. Em alguns estados, os títulos já estão sendo impressos em papel comum (sulfite), o que deve ser a regra assim que acabarem os estoques de papel-moeda.

Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade.

O Código Eleitoral também prevê outras penalidades, como a proibição de participar de concursos públicos, impossibilidade receber empréstimos de instituições financeiras públicas ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino público.

MEU TÍTULO ELEITORAL FOI CANCELADO: O QUE FAZER?

Como confirmar se meu título foi cancelado?
A situação do seu título de eleitor pode ser verificada nos sites do TSE ou dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148

Como regularizar minha situação?
É necessário comparecer ao cartório eleitoral mais próximo pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. Em São Paulo, o eleitor deve agendar a visita pelo site do TRE-SP

O que preciso levar?
Um documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência com data de até três meses. Para agilizar o atendimento, verifique a possibilidade de imprimir e pagar antecipadamente o boleto referente à multa

O que acontece com meu título antigo?
Você receberá um documento impresso novo, mas com o mesmo número do título cancelado. Em alguns estados, os novos títulos de eleitor estão sendo impressos em papel comum (sulfite) e com QR Code

O que acontece se eu não regularizar meu título?
Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar CPF, RG e passaporte. Também não pode assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituição de ensino pública, conseguir empréstimos em bancos públicos, dentre outras consequências previstas no Código Eleitoral