Operação Xavier: ex-vereadores, empresários e servidores viram réus por organização criminosa

A juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, no Sul Bahia, aceitou, nesta quinta-feira (6), as denúncias oferecidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra 11 investigados pela Operação Xavier, deflagrada em maio deste ano.

Foram denunciados o vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Lukas Pinheiro Paiva; o ex-vereador e secretário afastado de Agricultura do Município, Valmir Freitas do Nascimento; o ex-vereador James Costa; os ex-controladores da Câmara, Antônio Lavigne de Lemos e Joílson Santos Sá; o ex-procurador da Câmara, Daniel Mendes Mendonça; o ex-tesoureiro da Câmara, Rodrigo Alves dos Santos, e os empresários Aedo Laranjeira de Santana, Leandro da Silva Santos (Licitar) e Cleomir Primo Santana (SCM Contabilidade).

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Na decisão interlocutória, obtida pelo BNews, a juíza afirma que eles se tornaram réus e, inicialmente, responderão por organização criminosa. “Por envolver todos os denunciados, configura-se em questão complexa, cuja configuração exata somente poderá ser delineada, em todas as suas nuances e alcance após análise e valoração aprofundada das provas no julgamento, precedida da instrução em contraditório. Por hora, satisfaz para o acolhimento da peça”, justifica a magistrada.

As denúncias foram enviadas pelo promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari. A operação desarticulou uma organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus, entre os anos de 2001 e 2018, praticando crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.

Segundo o MP-BA, as empresas, que prestavam serviços terceirizados de organização das licitações e de contabilidade à Câmara Municipal de Ilhéus, eram responsáveis pelas fraudes em processos licitatórios que geraram contratações direcionadas de outras empresas pré-selecionadas. 

Os valores dos contratos, por sua vez, eram superfaturados e uma parte deles era destinada como propina a vereadores que ocuparam a presidência do parlamento municipal no período investigado.