Política

Presidentes das Assembleias declaram apoio a inclusão de estados na reforma da previdência

Vagner Souza / BNews
A carta elaborada durante Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado  |   Bnews - Divulgação Vagner Souza / BNews

Publicado em 07/06/2019, às 14h29   Bruno Luiz e Marcos Maia


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O 4º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, realizado na sede da Assembleia Legislativa da Bahia (Al-BA) nesta sexta-feira (7) chegou ao fim com a assinatura de carta declarando apoio a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência.

O documento assinado pelos presidentes das casas legislativas fala de fortalecimento das legislaturas estaduais, da defesa de interesses comuns a região Nordeste, e define a reforma da previdência como algo de "fundamental importância para o equilíbrio das contas públidas". Durante os debates desta manhã, os representantes dos estados presentes deliberaram pela necessidade de defender a inclusão dos estados na proposta apresentada pelo governo federal, e cita "significativo déficit previdenciário" em relação aos servidores nos estados nordestinos.

A epístola também fala do pacto federativo como instrumento de fortalecimento do Nordeste, e ressalta a importância do “pleno apoio” à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47, que será apreciada pelo Senado em breve. A PEC estabelece que será competência comum das casas a criação de leis sobre trânsito, transportes, diretrizes e bases da educação, licitação, organização e mobilização de policiais e bombeiros.

Atualmente, estes temas são de jurisdição privativa da União quando se trata de legislação. A documento ainda classifica o valor das passagens aéreas para região como "abusivas", e afirma que elas comprometem o turismo enquanto fonte de renda para a região. Por fim, o texto fala sobre modernizar os meios de comunicação próprios das assembleias - rádios e emissora de tv. 

Os presidentes das casas legislativas de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), e Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), não compareceram ao encontro. A carta assinada nesta manhã será entregue pessoalmente aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

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