Vereador de Salvador propõe repúdio a Bolsonaro após desmonte de órgão que combate à tortura

O vereador Marcos Mendes (PSOL) protocolou, na Câmara Municipal de Salvador, uma moção de repúdio ao decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que exonerou  11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNCPT). O Decreto 9.831 foi publicado na edição da última terça-feira (11) do Diário Oficial da União. 

Os servidores exonerados são peritos do programa, que é parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Segundo Mendes, a decisão "acaba com a autonomia e as condições de funcionamento" do órgão criado em 2015 como braço executivo do Sistema Nacional de Combate e Prevenção à Tortura.

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"O objetivo dos peridos é fiscalizar unidades públicas onde haja privação de liberdade (desde cadeias até hospitais de internação compulsória), realizar diagnósticos e recomendar ações, nem sempre acatadas pelos governos estaduais", ressalta Mendes na moção. O MNCPT é parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. 

Nesta semana, também por causa da decisão, Bolsonaro foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, por ativistas brasileiros ligados à organização não governamental Justiça Global.

O decreto determina que os peritos, aprovados por seleção pública, passem a prestar os serviços sem remuneração. Mesmo assim, para a prestação dos serviços será preciso, a partir de agora, ter autorização do presidente da República.