Especialista identifica indícios de parcialidade em atuação de Moro como juiz

Para o advogado civilista e criminalista Alano Frank, as conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil, envolvendo o ex-juiz Sérgio e Moro e procuradores da Lava Jato, indicam uma parcialidade do atual ministro da Justiça e Segurança Pública. 

"Aquela conversa dá essa noção que o caso chegou à mão dele, ele já julgou e só tá cumprindo tabela", afirmou, em entrevista ao BNews nesta quarta-feira (19), dia em que Moro está sendo sabatinado no Senado, desde às 9h.

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O especialista explica que a Constituição Federal, Código de Processo Penal e Lei Orgânica da Magistratura definem regras para a atuação do judiciário; juiz não pode interferir em investigações. "Todo mundo é contra a corrupção, o problema são os métodos. Você pode cometer ilicitude, ilegalidade, pra alcançar um determiando objetivo? Eu sou contra essa tese de que os fins justificam os meios", disse o advogado.

Frank explica que, para fazer uma avaliação adequada, é necessário ter acesso a todo o conteúdo obtido pelo Intercept Brasil, que ainda não foi divulgado na íntegra pelo site. Porém, o especialista reconhece uma parcialidade do então juiz desde a divulgação da conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Na ocasião, Dilma tinha a intenção de enviar um "termo de posso" para Lula, por meio de Jorge Messias, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. A intenção era nomear Lula para o ministério, o que evitaria sua prisão.

"Ele já tinha encerrado o grampo [o prazo para grampear], aí ele grampeou o diálogo de Dilma e Lula, foi uma prova ilícita, uma hora e meia depois estava no Jornal Hoje, da Globo", explicou.

Porém, Frank é cuidados ao falar de todo o saldo da Operação Lava Jato. Segundo ele, é necessário analisar cada caso individualmente. "Essa imparcialidade de Moro anula toda a Lava Jato? Eu já acho que não. Tem que analisar cada caso individualmente", diz.