CCJ do Senado aprova projeto de lei contra abusos praticados por juízes e procuradores

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei contra abuso de autoridade cometido por juízes ou procuradores. De acordo com o portal G1, o texto pode ser apreciado no plenário da Casa ainda nesta quarta.

O projeto busca combater situações em que magistrado ou procuradores beneficiem a si próprios - ou outra pessoa -, prejudiquem alguém ou direcionem um processo movidos por “capricho” ou “satisfação pessoal”.  Caso a norma seja aprovada, o operador do direito que desrespeitar a regra poderá cumprir de seis meses a dois anos de detenção mais pagamento de multa.

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Segundo o portal, a detenção seria aplicada para condenações mais leves e não admitiria que o início do cumprimento ocorresse no regime fechado. O texto também define que discordâncias na interpretação da lei e das provas não serão configuradas como abuso. Qualquer pessoa poderá realizar denúncia caso identifique uma situação que possa ser configurada como abuso de autoridade.