Comissão da reforma Tributária é instalada com quatro deputados baianos

A Comissão Especial responsável por analisar a PEC nº 45/2019 da Reforma Tributária, instalada na última quarta-feira (10), conta com quatro deputados baianos como titulares e dois suplentes. São eles: Afonso Florence (PT), Joseildo Ramos (PT), João Carlos Bacelar (PL), João Roma (PRB), e os suplentes Otto Alencar Filho (PSD) e Zé Neto (PT). A Comissão será presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB) e terá como relator Agnaldo Ribeiro (PP). No total, são 43 membros titulares e os 43 suplentes. 

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB), o ponto de destaque da proposta é a simplificação do sistema tributário, com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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O baiano Afonso Florence (PT) é o líder da oposição na Comissão e defendeu mecanismos para garantir uma estrutura federativa equânime. “Essa proposta tem seus méritos, mas não é suficiente para reduzir a injustiça tributária brasileira. Ela passa a estabelecer tributação para cesta básica que, hoje, é isenta e nós sabemos o impacto positivo na segurança alimentar e nutricional. Faço um apelo para que possamos incluir outros aspectos, além da simplificação tributária. É preciso desonerar os mais pobres, o trabalhador e a trabalhadora, e garantir o equilíbrio das contas públicas através da taxação de grandes fortunas, dos lucros e dividendos das grandes corporações e das heranças dos mais ricos”, afirmou.

A partir desta quinta (11), inicia o prazo de 10 sessões para envio das emendas à PEC. Durante esse período, serão realizadas reuniões deliberativas e audiências públicas. A partir da 11ª sessão o relator poderá emitir o seu parecer e, se aprovado, irá para o Plenário.