Deputados prometem semana movimentada depois da “calmaria”
Projetos do Poder Executivo tomam conta da pauta da Assembleia |
Publicado em 19/11/2011, às 00h38 Luiz Fernando Lima
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O líder da bancada governistas na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), colocou na ordem do dia dois projetos para serem votadas . As duas propostas são do governo do estado. Depois do insucesso da última quarta-feira (16), quando tentou aprovar a Lei da Cultura e não conseguiu o quórum, o petista busca alinhar a base aliada em torno do que pede o governo.
Na pauta da próxima semana, o líder governista vai tentar emplacar o projeto de Lei que concede remissão parcial do ICMS e dispensa multas por infração e acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais decorrentes da prestação de serviços de comunicação, nos casos que indica.
A ideia do governo é de que isentando ou melhorando as condições de pagamentos as dividas sejam sanadas e a medida contribua para melhorar a saúde financeira do estado. Segundo corre, não anda bem. Os deputados também aguardam “dias melhores” para que o pedido de suplementação seja atendido em sua totalidade.
Além deste projeto, Zé Neto, colocou na pauta a proposta que, se aprovada, autoriza a alienação de área de terra, de propriedade do Estado, em favor da VALEC-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, objetivando realização das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste-FIOL
Trechos da obra da Fiol estão parados por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório elaborado pelos técnicos do tribunal identificou diversas irregularidades.
Recentemente o governo afirmou que já sanou parte do problema e que a construção deve ser retomada em breve.
Além desses dois, outros cinco projetos devem ser votados na próxima semana. Um deles causou constrangimento aos petistas na última quarta-feira (16). O secretário da Cultura, Albino Rubim, esteve na Assembleia na expectativa de ver o Plano Estadual de Cultura ser aprovado.
A bancada da Oposição, como noticiado no Bocão News, concordou em aprovar o projeto. Apenas colocou a condição de que a obrigação de dar quórum era dos governistas, que precisavam de 32 deputados na Casa, não aconteceu, e o projeto ficou para a próxima semana.
No bojo dos projetos que, aparentemente, não geram maiores discussões entre oposição e governo, está o que regulamenta as custas dos serviços cartoriais. Este enfrenta problema de outra natureza.
Um deputado, que preferiu não ter o nome publicado, levantou a questão do questionamento jurídico do Tribunal de Justiça (TJ) ameaça fazer do projeto aprova, à unanimidade, que privatiza os cartórios extrajudiciais do estado.
“Nós vamos aprovar o aumento das cobranças e eles ameaçam por abaixo a lei aprovada por nós e sancionada pelo governador Jaques Wagner. Não sei não”, afirmou.
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O líder da bancada governistas na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), colocou na ordem do dia dois projetos para serem votadas . As duas propostas são do governo do estado. Depois do insucesso da última quarta-feira (16), quando tentou aprovar a Lei da Cultura e não conseguiu o quórum, o petista busca alinhar a base aliada em torno do que pede o governo.
