ONU elogia a criação da Comissão da Verdade no Brasil

A alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navi Pillay, considerou hoje (28) "um passo vital para lidar com abusos passados" a criação da Comissão da Verdade no Brasil. Para ela, a formação desse grupo, que terá sete pessoas, é também "uma importante primeira medida para investigar violações" ocorridas entre 1946 e 1988.

A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff e prevê a apuração de atos de desrespeito aos direitos humanos em um período que abrange a ditadura militar. A iniciativa tem como objetivo esclarecer fatos, mas não terá caráter punitivo.

Os membros da comissão serão escolhidos por Dilma com base em critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer violações.

Em comunicado, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU diz "esperar que [a comissão] pavimente o caminho para futura prestação de contas por parte das pessoas responsáveis por mortes, torturas, desaparecimentos forçados e outras atrocidades".

Para a comissária Navi Pillay, a comissão "mostra o comprometimento do Brasil em lidar com [questões relativas a] direitos humanos em casa e no mundo".