Otto Alencar defende Consórcio Nordeste e cita importância da aprovação do Pacto Federativo

Os nove governadores do Nordeste se encontraram em Salvador, nesta segunda-feira (29), em mais uma reunião do Consórcio Nordeste, entidade que reúne todos os governadores da região e que tem Rui Costa como presidente. Durante o encontro, que acontece no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia, o senador Otto Alencar (PSD) concedeu entrevista e falou sobre a importância da iniciativa:

"A avaliação é positiva. O Consórcio Nordeste já é uma realidade pra estabelecer critérios para áreas importantes como saúde, segurança pública, educação. Eu creio que que o Consórcio tá bem consolidado e vai ser muito importante para essas áreas, sobretudo a aquisição de insumos em conjunto com todos os estados. Vai envolver também a questão das previdências dos estados do Nordeste". 

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Outro ponto abordado por Otto foi o Pacto Federativo. "Se discutiu também a questão do pacto federativo. Ele só acontecerá se o Congresso Nacional aprovar antes da reforma da previdência. É importante porque vai entrar dinheiro extra para os estados. Estou muito cético em relação ao Governo Federal mobilizar sua bancada para votar isso". 

O Pacto Federativo, estabelecido na Constituição de 1988, é o conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados (os estados). A mudança em relação aos gastos obrigatórios dos entes federativos ainda não tem previsão de ser votada.