Política
Reprodução / Google Street ViewPublicado em 01/08/2019, às 07h25 Redação BNews
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito José João Pereira (PSB), de Macaúbas, no Centro-Sul da Bahia, por irregularidades nas contratações diretas de empresas para a realização de eventos festivos no município, no exercício de 2016. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também opinou pela procedência parcial do termo de ocorrência. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (31), e a decisão cabe recurso.
Segundo o órgão, os gastos alcançaram o montante de R$423.834,60. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o então gestor para que seja apurada a eventual prática de ato ilícito ante a realização de festejos, enquanto perdurava a situação emergencial na municipalidade. Os conselheiros aprovaram ainda a imputação de multa ao ex-prefeito no valor de R$10 mil.
Segundo a relatoria, durante a vigência de decreto de situação de emergência, a Prefeitura empregou verbas públicas na realização de festejos em geral. Além disso, as cartas de exclusividade de representação dos artistas, encaminhadas pelo gestor não foram suficientes para demonstrar a efetiva observância dos requisitos exigidos pela Instrução TCM n° 02/2005, vez que é imprescindível a demonstração, através do contrato ou outro instrumento equivalente, da exclusividade da empresa representante dos artistas.
O gestor também não encaminhou para análise do TCM a Dispensa de Licitação n° 0580/2016D, o que dificultou o efetivo exercício do controle externo pela Corte de Contas. O processo teve por objeto a aquisição de tecidos e ornamentos diversos para confecção de fantasias para uso nos festejos, ao custo total de R$25.534,60.
Classificação Indicativa: Livre
Café perfeito
Metade do preço
iPhone barato
Qualidade Stanley
Cinema em casa
