STF mantém demarcação de terras indígenas com a Funai

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1) manter a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Os integrantes do STF confirmaram uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em junho, Barroso deu uma decisão monocrática que suspendeu trecho de uma nova medida provisória que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura.

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Celso de Mello fez o voto mais longo e crítico ao governo Bolsonaro durante a sessão. Nos últimos meses, o decano tem se tornado um dos principais porta-vozes do Supremo em defesa da liberdade de manifestação e do tribunal. O ministro se aposenta compulsoriamente em novembro de 2020, quando completa 75 anos.

Ele afirmou que comportamentos ofensivos ao princípio da divisão de poderes “acabam por gerar no âmbito da comunidade estatal situações instauradoras de desrespeito concreto ao sistema de poderes limitados”.