Governo baiano retirou R$ 2,8 bilhões de novo regime para custear antiga Previdência, diz coluna

O governo da Bahia retirou entre 2016 e 2018 aproximadamente R$ 2,8 bilhões do Baprev, fundo de Previdência dos servidores estaduais admitidos a partir de 2008, para cobrir despesas mensais do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev), pelo qual o Estado paga aposentadorias, pensões e benefícios dos funcionários mais antigos.

De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, os valores foram mencionados em relatórios feitos por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governador Rui Costa (PT) de 2017 e 2018. A informação da publicação vem após matéria do jornal Folha de S. Paulo revelar, no último domingo, que pelo menos 12 estados, entre eles a Bahia, desviaram R$ 7 bilhões desses fundos complementares para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas do regime de repartição simples, no qual os servidores da ativa custeiam a aposentadoria dos inativos. A medida foi tomada sem autorização da Secretaria de Previdência do governo federal. 

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Nesta terça-feira (7), o prefeito ACM Neto (DEM) sugeriu que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apurasse se houve alguma irregularidade nas retiradas. No mesmo dia, os oposicionistas se reuniram para discutir se o governador Rui Costa poderia ter feito isso sem autorização da Casa. 

Ainda segundo a Satélite, a legislação estadual veda esse tipo de transação entre Baprev e Funprev, já que cabe ao Tesouro Estadual custear os benefícios dos servidores que ingressaram até 2007. No entanto, uma lei aprovada pela AL-BA no fim de março de 2016 permitiu que 25% do superávit do Baprev pudesse pagar aposentados e pensionistas do outro fundo. Além disso, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) permitiu que o saldo positivo fosse utilizado para este fim.