Após emendas, projeto que limita Uber em Salvador pode voltar ao texto original

O projeto que regulamenta aplicativos como Uber e 99pop em Salvador pode voltar para a proposta original apresentada pela Prefeitura em agosto do ano passado. A informação foi confirmada pelo prefeito ACM Neto (DEM) e pelo presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (SD). Segundo os dois líderes, o projeto perdeu o sentido com as emendas incluídas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prejudica a atuação dos taxistas. 

O projeto inicial enviado no ano passado prevê cobrança de taxa e limite no número de motoristas do aplicativo em Salvador. A Prefeitura propôs, por exemplo, que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três motoristas por automóvel cadastrado). A gestão também estipulou um prazo para que todos tenham cinco anos de idade máxima. A CCJ retirou a restrição e aumentou o limite de idade para oito anos. O texto original também prevê que os motoristas tenham autorização da Secretaria de Mobilidade (Semob) para atuar. Isso também foi retirado pela comissão.

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"Conversei recentemente com a nossa vereadora Lorena Brandão, que é a relatora da matéria [na CCJ]. A expectativa da prefeitura é ter um projeto próximo, senão igual, porque a Câmara de Vereadores tem o direito de mudar, do que foi encaminhado pelo Executivo. Com aqueles parâmetros de regulamentação. Agora, tenho que esperar a Câmara votar. Aquele projeto que mandamos, é um projeto que preserva bem a questão dos taxistas, garante o funcionamento dos aplicativos, mas com regras. E você não gera um desequilíbrio muito grande como existe hoje entre o aplicativo e o taxista", declarou Neto ao BNews, na manhã desta sexta-feira (9).

Geraldo também defendeu o modelo inicial do projeto: "Vou tentar debater o projeto nos próximos 15 dias. Veio uma proposta inicial para o projeto e essa mensagem atende às expectativas moduladas por paridade para os aplicativos e taxistas. Os vereadores apresentaram emendas, reformularam o projeto. Vou fazer um entendimento naquela Casa para voltar o projeto ao modelo inicial. Se esse projeto, aprovado como está, vai prejudicar os taxistas da cidade".

No ano passado, assim que o projeto foi enviado para a CMS, a Uber classificou a matéria como "inconstitucional" e com "regras ultrapassadas". "O Projeto de Lei 258/2018 inviabiliza o modelo de negócio do transporte por aplicativos em Salvador. É uma ameaça às oportunidades de geração de renda de milhares de pessoas e vai na contramão de uma cidade que se pretenda moderna e inclusiva", declarou, em nota. Ainda segundo a Uber, "a imposição de um limite artificial à quantidade de motoristas é inconstitucional e contrária à Política Nacional de Mobilidade Urbana".

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