Judicializar projeto do Uber é "coisa de gente covarde", atacam taxistas

O presidente da Comissão dos Taxistas da Bahia, João Adorno, criticou a ameaça dos motoristas de aplicativos de judicializar a regulamentação para o setor na Câmara Municipal de Salvador. O assunto voltou para a pauta legislativa com força. Na semana passada, o prefeito ACM Neto (DEM) anunciou que vai brigar pelo texto original enviado pela prefeitura no ano passado.

"Primeiro quero dizer que, ao nosso ponto de vista, eles estão utilizando a justiça como última instância para que eles consigam atropelar as leis que a Câmara Municipal está fazendo. A lei que vai ser aprovada é lícita. Aquilo que foi colocado pelo prefeito ACM Neto não é nada além do que trazer segurança e igualdade para o sistema que está aí. Essa história de fazer ameaça dizendo que vai judicualizar é coisa de gente covarde", declarou Adorno ao BNews.

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O projeto inicial enviado no ano passado prevê cobrança de taxa e limite no número de motoristas do aplicativo em Salvador. A Prefeitura propôs, por exemplo, que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três motoristas por automóvel cadastrado). A gestão também estipulou um prazo para que todos tenham cinco anos de idade máxima. A CCJ retirou a restrição e aumentou o limite de idade para oito anos. O texto original também prevê que os motoristas tenham autorização da Secretaria de Mobilidade (Semob) para atuar. Isso também foi retirado pela comissão.

Denis Paim, da Associação Geral dos Taxistas (AGT), afirma que o projeto original enviado pelo Palácio Thomé de Souza contempla a categoria. "O projeto foi construído junto com a categoria. Vão dar paridade entre taxistas e aplicativos, vão fazer com que a prefeitura cobre taxa dos motoristas", avalia.

Na semana passada, Átila do Congo, do Simactter-BA, representante dos motoristas de Uber e 99pop, afirmou ao BNews que, caso a regulamentação seja aprovada, a categoria vai judicializar  o projeto. Segundo ele, a proposta vai contra a Política Nacional de Mobilidade Urbana.